NR 16
- O que trata a NR 16?
A Norma Regulamentadora nº16 (ou NR 16) determina quais são as diretrizes para empresas que lidam com atividades perigosas, e define também quais são os procedimentos para o pagamento do adicional de periculosidade a todos os profissionais que atuam nessas áreas.
As atividades que são consideradas perigosas são as que envolvem:
– Substâncias Explosivas
– Substâncias Inflamáveis
– Substâncias Radioativas ou Ionizantes
– Exposição a roubos ou demais violências físicas
– Energia Elétrica
– Motocicleta
Periculosidade x Insalubridade
O Trabalho Periculoso é o que coloca em perigo a vida do profissional de forma imediata.
Já o Trabalho Insalubre é aquele em que o período de exposição ao risco compromete a saúde do profissional a longo prazo.
O trabalho sendo exercido em condições de periculosidade garante ao profissional o adicional de 30% sobre o salário bruto.
Além do pagamento do adicional, as empresas precisam ter um laudo técnico, que descreva exatamente as condições de trabalho em que o profissional está inserido.
Este laudo precisa ser elaborado por um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho, conforme o artigo 195 (CLT).
Recomendamos que o documento seja atualizado anualmente ou mediante mudanças nas zonas de risco da empresa.
O laudo necessariamente deve ter:
– Descrições detalhadas das áreas de risco de acordo com as normas técnicas
– Recomendações para redução e mitigação dos riscos
– Anotação da Responsabilidade Técnica – ART
E se eu não adequar minha empresa a NR16?
Caso os agentes do Ministério do Trabalho realizem uma visita, é de extrema importância que o laudo de periculosidade esteja atualizado e disponível.
Se não houver conformidade, a empresa terá um prazo para colocar tudo em ordem.
Mas no pior dos casos, se a empresa deixar de pagar o adicional ou não possuir o laudo, ficará sujeita a:
– Multas
– Infração Penal
– Despesas com Tratamento Médico
– Aumento na alíquota SAT e FAP
– entre outros
Se você ainda não colocou em dia sua NR 16, fale com a equipe Engetek agora mesmo, estamos à sua disposição.
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