NR 05
- O que trata a NR 05?
A Norma Regulamentadora nº 5 (ou NR 05) foi criada pelo Ministério do Trabalho para estabelecer regras, condições e parâmetros para implantação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) em empresas.
É muito importante saber como cumprir normas de segurança em ambientes corporativos, tanto no uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) quanto a outras medidas que reduzem os riscos no ambiente de trabalho.
- CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
A CIPA é uma organização interna das empresas, que é composta por empregados e empregadores, quem tem como objetivo prevenir e evitar acidentes e doenças causadas pelo trabalho.
O artigo 163 da CLT estabelece como obrigatório uma comissão para instituições com mais de 100 funcionários.
- Como funciona a CIPA?
Independente do número de membros, a CIPA obrigatoriamente deve conter no mínimo 03 integrantes, sendo eles:
1 – Presidente: um representante do Empregador
2 – Vice-Presidente: um representante dos Empregados
3 – Secretário: indicado pelos membros da CIPA
Cada membro CIPA tem mandato de 01 ano, podendo se reeleger ao final do prazo.
Durante o mandato todos os membros devem participar de reuniões mensais, durante o expediente de trabalho, dentro de um período preestabelecido.
As reuniões necessariamente devem conter atas assinadas pelos participantes e encaminhadas a todos os membros.
OBS: Estes documentos devem ficar arquivados para apresentação aos Agentes da Inspeção do Trabalho (AIT).
Mas caso haja situações incomuns, deve-se estabelecer reuniões imediatas, como nos casos de:
– Denúncia sobre um risco claro no trabalho
– Acidente grave ou fatal
– Solicitação de 01 dos Representantes
- Carga Horária
Com a nova atualização na NR05, a carga horária varia de acordo com o grau de risco da empresa.
Antes eram 20 horas para todos, agora fica da seguinte forma:
– 8h quando o grau de risco 1
– 12h quando o grau de risco 2
– 16h quando o grau de risco 3
– 20h quando o grau de risco 4
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